Checklist - Usucapião Extrajudicial

Checklist – Usucapião Extrajudicial – Data: 26/08/2021

( ) Requerimento (equivale a petição inicial em duas vias) contendo: qualificação completa do interessado, nome e estado civil de todos os possuidores anteriores cujo tempo de posse foi somado ao do requerente para completar o período aquisitivo, modalidade de usucapião pretendida e sua base legal ou constitucional, a origem e as características da posse, relato dos fatos, comprovações dos fatos, valor do imóvel, assinado pelo advogado devidamente constituído, deverão ser requeridas as notificações da União, Estado e Município e de confrontantes (se for o caso).

( ) Acompanhando, entre outros, necessariamente os documentos: documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento/nascimento atualizada do interessado.

( ) Procuração e xerox da Carteira da OAB.

( ) Certidão para fins de Usucapião sobre a área (emitida pelo Registro de Imóveis competente), caso não possua, solicitar sua emissão.

( ) Ata Notarial lavrada junto ao Tabelionato de Notas ou Escrivania de Paz, atestando o tempo de posse; modalidade de usucapião pretendida e sua base legal ou constitucional; título ou imposto sobre a área ou outros documentos referentes à posse do imóvel, tais como depoimentos de testemunhas ou partes confrontantes; a descrição do imóvel; declaração, quando for o caso, de que não possui outro imóvel e outras informações que o tabelião de notas considere necessárias à instrução do procedimento. (apresentar duas vias, cópias reconhecidas ou certidão da escritura).

( ) Planta, Memorial Descritivo com descrição simples e georreferenciada e ART/TRT com o devido pagamento. A ART/TRT deverá conter a descrição dos elementos e informar que é para usucapião. A planta e memorial descritivo deverão ter assinaturas com reconhecimento de todos os envolvidos (requerente; profissional responsável pelo levantamento; dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e dos extremantes e/ou detentores de direito real sobre os imóveis confrontantes e seus respectivos cônjuges ou companheiro); deverá ser indicado se os confrontantes possuem a matricula ou declaração de posse. (apresentar em duas vias a ART/TRT, Planta e Memorial Descritivo, uma via original e a outra poderá ser cópia autenticada, encaminhar o memorial descritivo em arquivo World).
( ) CND atualizada (30 dias) do local do imóvel e do domicílio do Requerente; CND Federal, Estadual e Municipal; Certidão de Feitos Ajuizados na Justiça Estadual (eProc) e Federal na área civil e criminal, do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro (se for o caso); do proprietário registral do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião.

( ) Croqui da localização do imóvel: Se Rural apresentar: ITR, CCIR, CAR, INCRA e NIRF do imóvel. Se Urbano apresentar CND municipal do imóvel e Inscrição imobiliária.

( ) Justo título (compromisso ou recibo de compra e venda; cessão de direitos e promessa de cessão; pré-contrato; proposta de compra; – reserva de lote ou outro instrumento no qual conste a manifestação de vontade das partes; escritura de cessão de direitos hereditários ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel (IPTU, ITR, água, luz, telefone fixo, cadastro na Prefeitura ou no Incra, etc.). Tais documentos poderão ser complementados com fotos da família no imóvel, declarações assinadas por vizinhos, etc.

Na apresentação do Requerimento será aberto protocolo, com pagamento da taxa de protocolo. Após será iniciada a análise e passado ao interessado possíveis exigências e valor dos emolumentos, notificações, publicação em jornal, recolhimento do FRJ (se for o caso), resultando em um parecer equivalente a sentença judicial e Registro.

Todos os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada pelo tabelionato.

Todos os documentos em que constem assinatura, devem ser assinados com reconhecimento por semelhança ou autenticidade.

No cumprimento de exigências, os documentos requeridos devem ser apresentados em uma única vez. Não será aceito cumprimento parcial de exigência.

IMPORTANTE A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.