Checklist - Patrimônio de Afetação

Checklist para Patrimônio de Afetação – Data: 21/08/2021

Documentos Necessários:

( ) Requerimento firmado pelo proprietário com firma reconhecida por autenticidade .

( ) Se o proprietário for pessoa jurídica, apresentar Contrato social e alterações contratuais ou procuração.

( ) Certidão simplificada vigente da JUCESC (30 dias).

( ) Se pessoa física apresentar certidão de nascimento e ou casamento.

( ) Se o adquirente for integrante do Fundo de Investimento Imobiliário, favor observar o que está disposto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei 8668/93.

Todos os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada pelo tabelionato.

Todos os documentos em que constem assinatura, devem ser assinados com reconhecimento por semelhança ou autenticidade.

No cumprimento de exigências, os documentos requeridos devem ser apresentados em uma única vez. Não será aceito cumprimento parcial de exigência.

IMPORTANTE A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.