Checklist - Pacto Antenupcial

Checklist para Pacto Antenupcial – Data: 21/08/2021

Documentos Necessários:

( ) Requerimento firmado pelo (s) cônjuge (s) com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.

( ) Se estiver (em) sendo representado (s) por procurador deverá ser apresentada procuração.

( ) Escritura Pública de pacto antenupcial.

( ) Certidão de casamento.

( ) Na falta de atualização de endereço pela escritura pública, apresentar comprovante de residência.

Todos os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada pelo tabelionato.

Todos os documentos em que constem assinatura, devem ser assinados com reconhecimento por semelhança ou autenticidade.

No cumprimento de exigências, os documentos requeridos devem ser apresentados em uma única vez. Não será aceito cumprimento parcial de exigência.

IMPORTANTE A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.