Checklist - Desmembramento

Checklist – Desmembramento – Data: 26/08/2021

Documentos Necessários:

( ) Requerimento com firma reconhecida.

( ) RG, CPF e comprovante residência.

( ) Se o proprietário do imóvel estiver sendo representado por procurador deverá ser apresentada procuração.

( ) Se pessoa jurídica, apresentar última alteração contratual e certidão simplificada com data de emissão não inferior a 90 dias.

( ) Certidão atualizada /ônus/ações e vintenária.

( ) Certidões proprietários (se pessoa jurídica, devem ser apresentadas da empresa e representante):

Federal
Estadual
Municipal
Cível e Crime estadual – e-proc 1° GRAU
Crime e Cível federal – 1° grau
Protesto (10 anos) – do local do imóvel e residência/requerentes

( ) Memorial (apresentar também, memorial georreferênciado) descritivo assinado pelo engenheiro e proprietários, com reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade.

( ) Mapa assinado pelo engenheiro e proprietários, com reconhecimento de firma por semelhança.

( ) ART/CREA ou TRT quitada.

( ) Aprovação municipal.

( ) Parecer Ambiental.

( ) Edital.

( ) Parecer do Ministério Público.

Todos os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada pelo tabelionato.

Todos os documentos em que constem assinatura, devem ser assinados com reconhecimento por semelhança ou autenticidade.

No cumprimento de exigências, os documentos requeridos devem ser apresentados em uma única vez. Não será aceito cumprimento parcial de exigência.

IMPORTANTE A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.