Checklist - Averbação de Construção

Checklist – Averbação de Construção – Data: 21/08/2021

Documentos Necessários:

( ) Requerimento firmado pelo proprietário com firma reconhecida.

( ) Se a proprietária for pessoa jurídica, requerimento firmado pelo(s) proprietário(s) com qualificação completa da empresa e do representante (RG, CPF, profissão, endereço, estado civil) com firma reconhecida.

( ) Sendo o proprietário do imóvel pessoa jurídica, deve ser apresentado o contrato social, alterações contratuais e certidão simplificada expedida pela junta comercial vigente (90 dias).

( ) Se o proprietário do imóvel estiver sendo representado por procurador deverá ser apresentada procuração.

( ) O requerimento deve mencionar o valor da construção.

( ) Habite-se

( ) CND do INSS da área construída.

( ) Guia do FRJ.

Todos os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada pelo tabelionato.

Todos os documentos em que constem assinatura, devem ser assinados com reconhecimento por semelhança ou autenticidade.

No cumprimento de exigências, os documentos requeridos devem ser apresentados em uma única vez. Não será aceito cumprimento parcial de exigência.

IMPORTANTE A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.