Checklist - Atualização de Imóvel

Checklist – Atualização de Imóvel – Data: 21/08/2021

Documentos Necessários:

( ) Requerimento firmado pelo(s) proprietário(s) com qualificação completa (RG, CPF, profissão, endereço, estado civil) com firma reconhecida por semelhança ou por autenticidade.

( ) Sendo o proprietário do imóvel pessoa jurídica, deve ser apresentado o contrato social, alterações contratuais e certidão simplificada expedida pela junta comercial vigente (90 dias).

( ) Se o proprietário do imóvel estiver sendo representado por procurador deverá ser apresentada procuração.

( ) Se o imóvel for urbano, apresentar Certidão expedida pela Prefeitura Municipal (Cadastro e Inscrição Imobiliária).

( ) Se for imóvel rural, apresentar: CCIR do último exercício, CND do ITR e CAR.

( ) Memorial descritivo assinado pelo engenheiro e proprietários, com reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade.

( ) Mapa assinado pelo engenheiro e proprietários, com reconhecimento de firma por semelhança.

( ) ART/CREA ou TRT quitada.

Todos os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada pelo tabelionato.

Todos os documentos em que constem assinatura, devem ser assinados com reconhecimento por semelhança ou autenticidade.

No cumprimento de exigências, os documentos requeridos devem ser apresentados em uma única vez. Não será aceito cumprimento parcial de exigência.

IMPORTANTE A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.

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