Checklist - Loteamento

Checklist – Loteamento – Data: 13/06/2022

Documentos Necessários:

(     ) Requerimento com firma reconhecida.

(    ) RG, CPF, comprovante residência e certidão de casamento se o requerente for casado.

(   ) Se o proprietário do imóvel estiver sendo representado por procurador deverá ser apresentada procuração.

(   ) Se pessoa jurídica, apresentar última alteração contratual e certidão simplificada com data de emissão não inferior a 90 dias.

(     ) Certidão atualizada /ônus/ações e vintenária.

(     ) Certidões proprietários (se pessoa jurídica, devem ser apresentadas da empresa e representante):

• Federal
• Estadual
• Municipal
• Cível e Crime estadual – e-proc 1° GRAU
• Crime e Cível federal – 1° grau
• Protesto (10 anos) – do local do imóvel e residência/requerentes

(   ) Memorial (apresentar também, memorial georreferênciado) descritivo assinado pelo engenheiro e proprietários, com reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade – (memorial deverá ser encaminhado também em world, podendo ser encaminhado para o e-mail: crisaojoaobatista@gmail.com).

(  ) Mapa assinado pelo engenheiro e proprietários, com reconhecimento de firma por semelhança.

(   ) ART/CREA ou TRT quitada.

(    ) Modelo de Contrato de Compra e Venda.

(   ) Aprovação municipal.

(   ) Parecer Ambiental.

(   ) Termo de vistoria do loteamento emitida pela Prefeitura Municipal a qual o imóvel pertence.

(    ) LAI, LAP E LAO Emitida pela IMA

(    ) Edital.

(    ) Parecer do Ministério Público.

Todos os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada pelo tabelionato.

 Todos os documentos em que constem assinatura, devem ser assinados com reconhecimento por semelhança ou autenticidade.

 No cumprimento de exigências, os documentos requeridos devem ser apresentados em uma única vez. Não será aceito cumprimento parcial de exigência.

 IMPORTANTE A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.