Checklist - Servidão de Passagem

Checklist – Servidão de Passagem – Data: 25/04/2022

Documentos Necessários:

( ) Requerimento firmado pelos proprietários dos imóveis envolvidos, com firma reconhecida por semelhança ou por autenticidade (requerimento deve vir acompanhado de cópia dos documentos de identificação).

( ) O requerimento deve solicitar o registro da servidão de passagem, mencionando valor atribuído a mesma.

(  ) Sendo o proprietário do imóvel pessoa jurídica, deve ser apresentado o contrato social, alterações contratuais e certidão simplificada expedida pela junta comercial vigente (90 dias).

( ) Se o proprietário do imóvel estiver sendo representado por procurador deverá ser apresentada procuração.

(  ) Se casado, o requerimento deve ser assinado por ambos os cônjuges ou a sua anuência.

(  ) Apresentar a guia de recolhimento do ITCMD.

(  ) Apresentar Mapa e Memorial descritivo com ART.

Todos os documentos em que constem assinatura, devem ser assinados com reconhecimento por semelhança ou autenticidade. 

Todos os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada pelo tabelionato de notas. 

No cumprimento de exigências, os documentos requeridos devem ser apresentados em uma única vez. Não será aceito cumprimento parcial de exigência.

IMPORTANTE A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, pode haver complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.