Checklist - Integralização de Capital

Checklist – Integralização de Capital – Data: 29/08/2021

Documentos Necessários:

DO REQUERIMENTO

( ) firmado pelo(s) proprietário(s), devidamente qualificado com firma reconhecida por autenticidade, acompanhado de RG, CPF e endereço, ambos os proprietários devem estar integralizando bens, ou regime de casamento compatível.
( ) Se pessoa jurídica, apresentar CND de tributos federais e do INSS;
( ) Se o transmitente estiver representado por procurador, apresentar cópia autenticada da procuração pública;

DOS DOCUMENTOS

( ) Contrato social e das alterações, registrados pela Junta Comercial ou no RTD;
( ) Certidão Simplificada da junta comercial atualizada;
( ) Avaliação dos imóveis.
( ) Guia de ITBI recolhida ou declaração de isenção/imunidade;
( ) Guia do FRJ recolhida.

DAS CERTIDÕES (Domicílio dos requerentes e da Comarca onde o imóvel está situado)

Certidão Negativa em nome dos proprietários:

( ) Municipal
( ) Estadual
( ) Federal
( ) Protesto (10 anos)
( ) Feitos ajuizados federal e estadual (eproc – 1°grau)
( ) Matricula atualizada com negativas de ônus e ações (cartório);

OBS: Tratando-se de imóvel (is) rural (is) apresentar: INCRA; NIRF; CCIR e CAR.
Ou através de Escritura Pública.
– Caso os proprietários não estejam qualificados corretamente na matrícula deverá ser averbada a qualificação, CPF, Identidade, certidão de casamento (cópia dos documentos).

Havendo benfeitorias construídas no terreno, deverão ser menciona

Todos os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada pelo tabelionato.

Todos os documentos em que constem assinatura, devem ser assinados com reconhecimento por semelhança ou autenticidade.

No cumprimento de exigências, os documentos requeridos devem ser apresentados em uma única vez. Não será aceito cumprimento parcial de exigência.

IMPORTANTE A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como referência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessária complementação, esclarecimentos ou prévio registro de outro tipo de ato.